Neste documento você encontrará:
O contrato de TERMOS DE USO que rege suas relações com a CORRE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS
TERMOS DE USO
1.1. Estes presentes Termos de Uso regem seu acesso e uso, como condutor regularmente habilitado para exercício da profissão de transporte remunerado de passageiros, às aplicações, conteúdos, sites e serviços, desenvolvidos e fornecidos no Brasil pela CORRE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., Sociedade Empresarial Limitada, inscrita no CNPJ de nº 51.997.262/0001-03, com endereço comercial à R. José Melo, nº 27, Bairro Centro, CEP 45.000-180, Vitória da Conquista – BA, adiante neste documento sendo referida somente como “CORRE”, a toda e qualquer pessoa que utilize esse presente serviço na qualidade de usuário e passageiro;
1.2. Ao acessar e utilizar esses serviços, você declara ter lido, e que concorda em totalidade com os presentes termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e o provedor do serviço (esta empresa). Se a qualquer tempo o usuário deixar de concordar com os termos poderá apagar todos os seus dados pelo painel de usuário e desinstalar a aplicação;
1.3. À Corre fica reservado o direito de realizar alterações em seus Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio, disponibilizando novas versões que entrarão em vigor na data de sua publicação, ficando a cargo do usuário aceitar caso deseje continuar utilizando o serviço. Também poderão ser aplicados termos adicionais, tais como políticas de privacidade e termos relacionados a funcionalidades específicas da aplicação. Os termos adicionais prevalecerão sobre este em caso de conflito sobre àquilo que especificam.
2.1. Os serviços prestados pela Corre Serviços Digitais compreendem unicamente a intermediação de contato entre passageiros e condutores para realização de viagens dentro dos limites dos municípios regularmente atendidos. Diferentemente do serviço comum de aplicativo de transporte, nos quais o pedido do passageiro é feito ao provedor do serviço, o qual escolherá um de seus condutores cadastrados a um preço determinado, a Corre atua como um “mostruário” do prestador de serviço de transporte, com preço que ele deseja cobrar, ao passageiro com a demanda pelo serviço.
A Corre atua na manutenção desse serviço de intermediação das partes e não presta serviços de transporte ou logística, nem funciona como transportadora. Esses serviços de transporte poderão ser feitos feitos pelos condutores independentes que utilizam da plataforma para oferecer seu serviço com o preço que desejarem;
2.2. O serviço prestado pelos condutores compreende somente o transporte de passageiros devidamente cadastrados na plataforma e não compreende transporte de objetos não acompanhados;
2.3. O serviço não deverá ser utilizado para nenhum fim diverso das finalidades expressamente autorizadas nestes termos, sob pena de ter sua conta bloqueada, e responder legalmente pelo uso indevido se necessário;
2.4. O condutor que utilizar esse serviço entende que e que concorda que seu cadastro e prestação de serviço envolve a coleta e utilização de dados pessoais e de qualquer veículo que for utilizar na plataforma, para fins de registro e controle das atividades realizadas no usa da aplicação.
3.1. Para uso dos serviços o condutor deverá manter uma conta devidamente registrada de acordo com os presentes termos e campos requisitados no processo de criação de conta na aplicação. A conta é individual e intransferível, e poderá a qualquer momento ser bloqueada pelo provedor caso julgue necessário;
3.2.1. O usuário deve ter capacidade civil plena, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, com permissão para exercício de atividade remunerada (EAR), compatível com a categoria que desejar utilizar, e cumprir todos os requisitos legais necessários para atuar no transporte remunerado de passageiros;
3.2.2. Todo cadastro de condutor na plataforma passará por uma análise de perfil, e poderá ou não ser aceita para exercício das atividades. A Corre também poderá realizar a checagem de antecedentes criminais e qualquer outras verificações que achar adequadas ou que a legislação determinar, além de solicitar documentos adicionais para confirmação de informações, bem como outras formas de identificação e autenticação do condutor;
3.2.3 O usuário é o único responsável pelo uso da conta e a veracidade das informações fornecidas, devendo sempre mantê-las corretas e atualizadas, e responderá caso informações incorretas acarretem danos ou prejuízos de qualquer espécie. Nesse caso, medidas cabíveis serão tomadas pela Corre a fim de resguardar seus interesses e a integridade de passageiros e demais condutores da plataforma;
3.3. O condutor está ciente e concorda que, ao aceitar um chamado para prestar seu serviço na plataforma, não poderá utilizar seu veículo para a prestação de qualquer outro serviço, bem como levar no carro qualquer outro passageiro que não tenha relação com o chamado;
3.4. O condutor se compromete a não compartilhar sua conta com terceiros, sob pena de imediato cancelamento de sua conta e encaminhamento às autoridades competentes;
3.5. O usuário admite que a suspensão de seu acesso ao serviço poderá acontecer a qualquer tempo sem necessitar aviso prévio caso seja verificado violações a estes termos, em função de requisição legal, ou outros motivos de segurança ou irregularidades verificados pelo provedor de serviço. Se o usuário sentir que a suspensão é indevida poderá contatar a Corre por meio do atendimento ao cliente pelos meios disponibilizados no site.
4.1. O usuário autoriza a Corre a enviar notificações pelo Aplicativo (push), SMS, email, Whatsapp, ou outro meio de comunicação disponível, para fins informativos ou promocionais relacionados ao serviço;
4.2. O aplicativo tem por finalidade agendar a corrida entre as partes interessadas, ficando a cargo do condutor e passageiro cumprirem com o acordado no momento da solicitação da corrida. O usuário reconhece que não há qualquer controle pelo provedor do serviço para garantir que as partes cumpram a expectativa da outra, e tampouco será responsável pelo não cumprimento dos acordos firmados;
4.3. O condutor concede à Corre as autorizações necessárias para a correta execução do serviço, nomeando-a representante para que possa realizar cobranças, pagamentos ou compensações em seu nome, para atuar no interesse do devido funcionamento do serviço;
4.4. O condutor se compromete a observar as normas de trânsito e boas práticas de segurança durante a prestação de serviço. Caso o motorista se depare com situações de insegurança ou emergência, acontecendo com o próprio, passageiros ou pedestres, deverá imediatamente contatar autoridades políciais ou médicas adequadas;
4.5.1. Todo conteúdo publicado pelos usuários na plataforma, seja forma de imagens ou texto, e inclusive nas avaliações dos condutores e passageiros, é de total responsabilidade do usuário, sendo expressamente vedada publicação de conteúdo de caráter impróprio ou ofensivo contra outros usuários da plataforma, sujeito a suspensão de sua conta e responder pelas implicações legais cíveis ou criminais caso se aplique;
4.5.2. O usuário da plataforma concorda que será avaliado no final de cada corrida por aquele que prestou serviço. O condutor que for reiteradamente mal avaliado poderá ter sua licença de uso cancelada.
4.6. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Corre outorga ao usuário uma licença limitada, gratuita, não exclusiva, pessoal, intransferível, revogável para acessar e utilizar do aplicativo e serviços nele disponibilizados, para fins exclusivamente pessoais (não comerciais), por meio de dispositivo compatível.
5.1. A precificação das corridas no Corre é feita individualmente por condutor, que define o quanto deseja cobrar por km rodado. O preço final será calculado a partir da rota estimada no ato do pedido da corrida, acrescido da taxa de operação do aplicativo. O valor que será cobrado e recebido por corrida é de integral responsabilidade do condutor;
5.2.1. Ao criar uma conta na plataforma, cada condutor terá uma “carteira virtual”, que é um saldo que crédito que servirá para o motorista realizar corridas com pagamento no veículo. Devido à forma de cobrança da taxa do app quando o pagamento é feito no veículo, o condutor poderá aceitar corridas com pagamento no veículo somente enquanto possuir saldo suficiente para cobrir este valor na sua carteira;
5.2.2. Na carteira virtual o condutor terá um valor bônus que não poderá ser sacado, e o valor disponível. Para receber qualquer valor disponível o condutor deverá possuir uma chave pix, que fornecerá para receber esses valores;
5.3.1. O pagamento pelos serviços de viagens feitas na Corre poderá ser feito tanto de forma online, através dos meios disponibilizados no aplicativo (cartão de crédito/débito ou carteira virtual), quanto diretamente ao condutor (dinheiro, pix, ou cartão na maquineta). À Corre se reserva o direito de alterar esses métodos a qualquer momento, sem necessitar aviso prévio para tanto;
5.3.2. A forma de cobrança da taxa de operação da aplicativo varia de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo passageiro. Quando feita por meio online, o condutor receberá exatamente o que lhe é de direito, sem o valor da taxa do app, que já estará descontado do valor total que o passageiro pagar. Quando feita diretamente ao condutor, ele receberá o valor integral do seu serviço e da taxa do aplicativo, que será descontada na sua carteira virtual.
5.4. Diferentemente de outros aplicativos, a Corre não possui a função de “pagar depois” em corridas com pagamento no carro, sendo obrigatório o pagamento do valor acordado no ato do chamado do condutor.
5.5. A Corre disponibilizará ao condutor um recibo com o respectivo valor da remuneração que recebeu pela corrida. O condutor concorda que o valor pago a ele a título de remuneração pelo serviço é o disponibilizado no recibo em caso de qualquer conflito ou inconsistência.
5.6. Quaisquer danos e prejuízos causados pelos condutores são de responsabilidade do próprio. Os usuários da plataforma têm ciência e concordam que a Corre não terá obrigação de indenizar quaisquer demandas, perdas, prejuízos, ou danos relacionados a atos ou fatos causados pelo condutor, sendo ele o único e exclusivo responsável por tais acontecimentos.
6.1. O modo feminino é disponibilizado na plataforma e visa garantir a segurança de condutoras e passageiras por meio da preferência de corridas entre mulheres;
6.1.2 A opção de aderir ao modo aparecerá durante o cadastro ao selecionar o gênero como mulher (cis ou trans), e dependerá da devida identificação do usuário com foto de perfil e de documento de identificação com foto para atestar identidade;
6.1.3 A conta da passageira estará ainda sujeita a verificação manual da autenticidade das informações fornecidas;
6.2. A passageira deverá utilizar o modo feminino como forma de garantir sua identidade à condutora, sendo expressamente vedado à passageira optante pelo modo feminino fazer pedidos de viagens a terceiros enquanto com o modo feminino ativo, podendo ser livremente cancelado pela condutora e a conta ser punida na plataforma.
6.3. A motorista que aderir ao modo poderá receber chamados somente de contas verificadas.
7.1. O condutor e usuários do serviço são responsáveis pela observância às normas de segurança da legislação vigente, devendo sempre utilizar dos equipamentos de segurança, cinto de segurança ou capacete, e sempre respeitando o número máximo de passageiros que o veículo comporta;
7.2. Pessoas sofrem de doenças crônicas que causam convulsões, desmaios, quedas repentinas de pressão e grávidas devem avaliar com seu médico o a possibilidade de utilizar o serviço de motos na plataforma.
8.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio, nome societário, nome comercial, layouts de interface, bem como qualquer outro sinal ou desenho e slogans disponíveis nessa aplicação são de propriedade exclusiva da Corre. É vedado qualquer forma de reprodução ou referência a esses conteúdos;
8.2. São vedados quaisquer atos de alteração, incorporação, cópia, descompilação de código, engenharia reversa, ou qualquer outra forma de modificação ou reprodução do aplicativo, total ou parcial, permanentemente ou temporária. O direito de uso da aplicação se limita estritamente às condições descritas na licença concedida nesses termos.
9.1. Recusa de garantia: O usuário está ciente e concorda que o serviço à disposição atenderá suas necessidades no limite do que é possível com a proposta da aplicação, e de que a Corre não pode garantir que: O serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva e livre de eventuais falhas; Que melhoramentos ou inovações serão implementados; e que os serviços de transportes solicitados serão pontuais e atenderão a todas as expectativas e necessidades do usuário. Instabilidades, diferenças e maus funcionamentos deverão ser reportados ao atendimento para que sejam tomadas as providências cabíveis;
9.1.2. A utilização desse serviço pelo usuário é de inteira responsabilidade do mesmo. O usuário está ciente e concorda que a Corre não terá qualquer responsabilidade por quaisquer danos patrimoniais, físicos, morais, lucros cessantes, ou vazamentos informações, advindos do uso ou incapacidade usar o serviço, quebra de segurança e acessos não autorizados, atos praticados pelo próprio usuário ou terceiros, ou por motivos de caso fortuito ou força maior;
9.2. O usuário está ciente e concorda que o serviço de transporte em si é prestado pelo condutor ou motociclista selecionado, que são autônomos e exclusivamente responsáveis pela prestação desse serviço. A Corre adota medidas possíveis dentro do seu âmbito de atuação para que o usuário tenha a melhor experiência possível no uso do aplicativo, mas se isenta de prestar qualquer garantia e não se responsabiliza por: Os atos praticados pelos condutores no ato da corrida; Avaliação e inspeção contínua de condutores e veículos cadastrados na plataforma; Danos, perdas e prejuízos relacionados aos serviços de transporte de pessoas prestado pelo condutor;
9.2.1. O usuário está ciente de que os dados dos passageiros oferecidos na plataforma foram fornecidos pelo próprio sujeito;
9.3. À Corre se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente o serviço ou parte dele, com ou sem notificação.
10.1. Parte dos serviços prestados na aplicação dependem de ferramentas desenvolvidas por outras empresas, que possuem seus próprios termos de uso e tratamento de dados. Essas empresas e suas respectivas funções e endereços web são: OneSignal: sistema de notificações – https://onesignal.com/ ; Google APIs: sistema de geolocalização – https://developers.google.com/apis-explorer ; Stripe: sistema de pagamento – https://stripe.com/en-br ; Crisp – sistema de mensagens – https://crisp.chat/pt/ ;
10.2. Você reconhece que esses os termos de uso e políticas de privacidade poderão ser aplicáveis ao seu uso desses serviços, e a Corre não será responsável por nenhum produto ou serviço desses.
11.1. Estes termos são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, e constituem o acordo integral entre o usuário e a Corre, regendo em totalidade sua utilização do serviço, substituindo qualquer acordo anterior;
11.2. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da Corre deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo dos Termos;
11.3. Caso a Corre deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo destes Termos, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos deverá ser interpretado de tal forma a refletir a intenção original, e os outros dispositivos dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito;
11.4. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.
ATUALIZADO EM 12/08/2024
